Oi Pessoal!
Muito bom dar boas novas.
Após 19 anos de tramitação,foi aprovado aos 12 de setembro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, o PL seguirá para sanção pelo Poder Executivo.
O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
O PL é convergente, coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, destacando importante das equipes multiprofissionais deverão contar com a participação da comunidade escolar, primando pela integração com o SUS e SUAS visando prevenção da exclusão, preconceito e violência na escola.
No entanto, friza-se que o projeto aponta a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, não em cada escola, não apontando o número mínimo de equipes de acordo com número de crianças.
Por exemplo, em muitas localidade em que a Departamento Municipal já dispõe de um Psicólogo e um Assistente Social poderá manter o mesmo número destes profissionais que estará cumprindo a lei.
De qualquer forma, grande passo, vitória para nossa categoria. Sedimenta a importância da Psicologia na intersecção com a Educação.
Acesse aqui o texto completo do projeto.
Sigamos na luta pela sanção presidencial
A mobilização para a sanção presidencial pode ser feita encaminhando uma mensagem ao Presidente através do link: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
#PsicologiaEscolarEEducacional
#PsicologiaNasEscolas
#PLNº3.688/2000
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