LEGADOS DO ECA III- GENTE TEM SOBRENOME

Nesse terceiro dia de apresentação dos artigos dos Direitos da Criança, hoje refletiremos sobre o art. 3, que refere-se ao direito da criança a um nome.

E vamos aos números. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm o reconhecimento da paternidade na Certidão de Nascimento 

Sob ponto de vista psicológico é fundamental que a criança tenha em sua formação ambas as funções, a maternal  tanto quanto a paternal.

O enfoque psicanalítico demonstra que a figura paterna tem função de desconstruir a díade mãe/ bebê, trazer à criança ao interdito, à lei.  Portanto, mais que pensão, sobrenome, o nome paterno tem o significado de inserir a criança na cultura, na ordem de filiação.

Quando a mãe busca o reconhecimento de paternidade ela transmite à criança que seu próprio desejo (o da própria mãe) não é onipotente e que seu mundo está relacionado ao desejo de um outro, sendo fundamental à estruturação psíquica do ser humano. A função paterna faz parte do registro histórico, da identidade da criança.

Por fim, sob ótica cognitivo-comportamental, a mãe que priva a criança do contato paterno, de sua verdade, sua história, que tem em si a onipotência transmite para a criança a crença de possibilidade de que do pai pode prescindir, que ela não tem faltas, não suporta a realidade.

O reconhecimento da paternidade não é um direito materno, mas da criança.

Como garantir esse direito?  O TJ /SP por meio do Ministério Público tem feito mutirões para pedidos de reconhecimento de paternidade.

Também, “Desde o ano passado, o serviço encontra-se fixo nas unidades de Poupatempo, inclusive nas do interior do estado....... Para entrar com o pedido, a exigência mínima é que se tenha informações sobre endereço, trabalho ou algum lugar por onde o pai tenha passado. E o cadastro pode ser todo feito pelo sistema on-line do Poupatempo. O tempo de conclusão é imprevisível”.

Finalizando, um vídeo sobre o tema. Bora assisti-lo?

REFERÊNCIA

FUNDAÇÃO ABRINQ. Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, 2018.

“Vivemos uma epidemia social de abandono paterno", diz promotor.https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/10/vivemos-uma-epidemia-social-de-abandono-paterno-diz-promotor.htm?cmpid=copiaecola

#paternagem

#FunçãoPaterna

#DireitosDaCriança

#ReconhecimentoDe`Paternidade

#PsicologiaJurídica

#PsicologiaForense

LEIA MAIS

FALANDO SOBRE ADOÇÃO

D

entre as formas de parentalidade há a adoção.  "E quem há de negar que esta lhe é” inferior, parafraseando Caetano. Segundo nos mostrou o antropólogo Levi – Strauss, a concepção de família deve ir além da consanguinidade para considerar a afinidade.

Por meio da adoção sonhos se concretizam, formam-se laços.

Por meio deste artigo busco integrar aportes teóricos a  experiência de mais de 27 anos em adoção, seja na habilitação de casais, colocação da criança em adoção e acompanhamento das famílias além de cursos preparatórios para  os pretendentes

Considerando que maternagem e paternagem são funções aprendidas, culturais, não instintivas e naturais, o ato da filiação firma-se a partir do desejo, ou seja, é preciso desejar um filho.

E. Batinder já mostro-nos bem isso em sua obra “O mito do amor materno".

Ademais, não tem como cegar os olhos à realidade que no traz estatísticas de violência doméstica contra criança e adolescentes, inclusive o infanticídio.

Ser mãe, ser pai, desejo narcísico, que expõe por vezes uma ferida aberta da infertilidade.

Desse modo, é importante que a mãe desejante tenha trabalhado seu eu, tal como o futuro pai e o casal tenha trabalhado sua conjugalidade,  ou seja, além de indivíduos,  ter formado um “nós”.

Nessa trajetória pela busca do sonho, por vezes os pretendentes se deparam com a frustração, haja vista alguns mitos em torno do tema, que dificultam a interação da nova família.

Citemos, então alguns deles:

- a história pregressa da criança pode ser apagada, esquecida;

- por meio da genética pode-se transmitir a transgressão, a marginalidade;

- somente laços de sangue são verdadeiros;

- existe crianças em demasia em abandono;

- que a semelhança física entre adotados e adotantes facilita a adaptação;

- o abandono cria situações traumáticas.

Aprisionados a mitos e preconceitos, por vezes, a sociedade,  alguns pretendentes à adoção e também alguns profissionais, esquecem-se de que:

Há um descompasso entre os quereres. Os indicadores mostram que os pretendentes, em geral, buscam uma  criança, de até 05 anos,  saudável, sendo que as crianças/adolescentes disponíveis para adoção são a partir de 06 anos em grupos de irmãos.

Somos um ser minemônico, não passamos uma borracha no passado, somente o reescrevemos. Sim, podemos reescrever nossa história.  Há muitas crianças resilientes, que enfrentam a adversidade, com recursos psíquicos. Não podemos transformar o abandono em sina, em uma predestinação fatalista de transtorno, problema. O próprio Bowlby, em sua teoria do apego, expôs possibilidades alternativas de cuidados maternos.  Acrescentamos que a criança tem condições de manter objetos internos isoladamente, e desenvolver um apego seguro com uma figura mesmo tendo outros apegos inseguros.

Enfim, há muita vida para a família por adoção: com dificuldades e emoções: saúde/doença: alegrias e tristezas, ganhos e perdas, medos, culpas, orgulho e vergonha, raiva e, amor.

Um ponto de apoio, principalmente durante a espera do filho, ergue-se nos Grupos de Apoio à adoção. Isso não exclui a importância da psicoterapia individual ou familiar em algum momento na vida da família adotante e/ou criança por adoção.

É preciso muito preparo, estudo, habilidade para poder compreender a rede de afetos na família por adoção, a questão da identidade da criança / adolescente que vivenciou o processo adotivo. Mais que humanidade, uma formação genérica em Psicologia, esse profissional da área psi, precisa ter conteúdo,  bagagem teórica, ter especialidade no tema para trazer à família angustiada (por vezes cheia de perguntas e questões) segurança e propiciar recursos para que ela encontre alternativas e resolução de problemas.

Portanto, cuide-se, abra-se e liberte-se para mais esta forma de amor.

Gostou? Deixe sua curtida. Compartilhe com amigos.
#psicologianaveia
http://cmtamaso.blogspot.com

#psicologia

#adoção

#psicologiadaadoção

#cna

#terapiafamiliar

#psicologiajurídia

#psicologiaforense

LEIA MAIS