Nesse terceiro dia de apresentação dos artigos dos Direitos da Criança, hoje refletiremos sobre o art. 3, que refere-se ao direito da criança a um nome.
E vamos aos números. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm o reconhecimento da paternidade na Certidão de Nascimento
Sob ponto de vista psicológico é fundamental que a criança tenha em sua formação ambas as funções, a maternal tanto quanto a paternal.
O enfoque psicanalítico demonstra que a figura paterna tem função de desconstruir a díade mãe/ bebê, trazer à criança ao interdito, à lei. Portanto, mais que pensão, sobrenome, o nome paterno tem o significado de inserir a criança na cultura, na ordem de filiação.
Quando a mãe busca o reconhecimento de paternidade ela transmite à criança que seu próprio desejo (o da própria mãe) não é onipotente e que seu mundo está relacionado ao desejo de um outro, sendo fundamental à estruturação psíquica do ser humano. A função paterna faz parte do registro histórico, da identidade da criança.
Por fim, sob ótica cognitivo-comportamental, a mãe que priva a criança do contato paterno, de sua verdade, sua história, que tem em si a onipotência transmite para a criança a crença de possibilidade de que do pai pode prescindir, que ela não tem faltas, não suporta a realidade.
O reconhecimento da paternidade não é um direito materno, mas da criança.
Como garantir esse direito? O TJ /SP por meio do Ministério Público tem feito mutirões para pedidos de reconhecimento de paternidade.
Também, “Desde o ano passado, o serviço encontra-se fixo nas unidades de Poupatempo, inclusive nas do interior do estado....... Para entrar com o pedido, a exigência mínima é que se tenha informações sobre endereço, trabalho ou algum lugar por onde o pai tenha passado. E o cadastro pode ser todo feito pelo sistema on-line do Poupatempo. O tempo de conclusão é imprevisível”.
Finalizando, um vídeo sobre o tema. Bora assisti-lo?
REFERÊNCIA
FUNDAÇÃO ABRINQ. Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, 2018.
“Vivemos uma epidemia social de abandono paterno", diz promotor.https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/04/10/vivemos-uma-epidemia-social-de-abandono-paterno-diz-promotor.htm?cmpid=copiaecola
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