Caminhemos no trilho da história da reforma psiquiátrica.
A carta de Bauru, marco da Reforma Psiquiátrica completou neste janeiro 31 anos. A expressão luta mostra muito bem como tem sido a política pública de saúde mental em nosso país, um embate constante a fim de priorizar o atendimento ao que sofre de transtorno mental em seu ambiente natural e não segregado em hospital. Já estamos acostumados a campanhas e comemorações direcionadas à luta antimanicomial na data de 18 de maio.
Os resultados apresentados pelo censo de moradores de hospitais psiquiátricos no estado de São Paulo efetuado pelo FUNDAP em 2014 indicaram o número total de 6349 moradores. Índice que nos mostra o grande caminho ainda a percorrer na luta antimanicomial.
A Reforma Psiquiátrica tem seu dispositivo legal na Lei nº 10.216 de 2001, conhecida com Lei Paulo Delgado.
Portaria/GM nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas.
Para atuar nessa rede é preciso ter compreensão de seu objetivo, suas diretrizes as quais lembramos:o respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
Os componentes dessa rede estão demonstrados na imagem.
Contudo em dezembro de 2017, a CIT (instância composta pelas três esferas de gestão da saúde no país – União, estados e municípios), sem a participação da sociedade civil, ferindo a prerrogativa do controle social. aprovou uma resolução que claramente foi na contramão da Reforma Psiquiátrica. O texto aumentou os repasses públicos para leitos em hospitais psiquiátricos e ampliar sua oferta, além de expandir as comunidades terapêuticas (em geral filantrópicas) para o tratamento de dependentes químicos.
E em 04/02 último foi promulgada a Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, do Ministério da Saúde alterou a constituição dessa rede inserindo nela os hospitais psiquiátricos, indicando um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica. A nota técnica desconstruiu a política de saúde mental, ao indicar a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial.
Também reforça a possibilidade de internação de crianças em hospitais psiquiátricosAdemais, o Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (CFP, 2019).
Sobre a eletroconvulsoterapia, cabe um outro post a fim de não nos alongarmos.
Vejam citação da Organização Pan Americana (1998):
“Menos da metade dos 139 países que instituíram políticas e planos para a saúde mental estão alinhados com as convenções de direitos humanos que enfatizam a importância da transição da instituição psiquiátrica para serviços baseados na comunidade, bem como a participação de pessoas com transtornos mentais nas decisões concernentes a elas. E com demasiada frequência, quando são elaborados planos de saúde mental, eles não são apoiados por recursos humanos e financeiros adequados”.
Em suma, também na Saúde, caminhamos na contramão da história..
Permaneçamos na luta........
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Resolução nº 1, de 9 de março de 2018.
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