s direitos de crianças e adolescentes foram afirmados para todas crianças e adolescentes seja de qualquer território do planeta através da Declaração Universal dos Direitos da Criança aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959.
Neste ano no qual o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 29 anos de sua homologação, o que temos de legado?
O que conquistamos ao longo dos 29 anos? Quais os desafios ainda a serem enfrentados?
A fim de refletirmos sobre isso Psicologia na veia abordará ao longo de 10 dias cada um dos artigos da referida Declaração.
O art. 1º aponta que:
“Todas as crianças têm direito a igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade”.
Pois é, aprendemos que somos um pais cordial, pacífico, diversificado, formado por diversas raízes, tendo uma identidade ímpar.
No entanto será que essa diversidade implica em inclusão, em igualdade, na garantia dos mesmos direitos?
· “A taxa de mortalidade infantil, que entre 1990 e 2015 caiu em 74,7% no país, não foi reduzida igualmente para crianças indígenas, cuja probabilidade de morrer antes de completar um ano de vida é duas vezes maior do que a de outras crianças (UN-IGME).
· 30,2% das crianças indígenas na Amazônia são afetadas por desnutrição crônica. A média do Brasil é 7% (Sisvan, 2016).
· Apenas 59,4% das crianças indígenas tinham sido registradas em seu primeiro ano de vida (Censo Demográfico, 2010). Em 2014, a média do Brasil era de 99% (IBGE, 2014).
· A cada dia, 28 CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO VÍTIMAS DE ASSASSINATO no Brasil. Essa estimativa foi feita pelo UNICEF no Brasil, com base em dados do Datasus (2015).
· Grupos indígenas apresentam altas taxas de suicídio entre jovens. A situação é atribuída à discriminação que enfrentam, e também a mudanças substanciais em seu entorno, com a expansão das cidades, a especulação fundiária, o avanço de algumas culturas sobre terras indígenas. Adolescentes indígenas muitas vezes sentem-se impotentes para mudar a situação de seus povos, ressentem-se da falta de perspectivas, sofrem traumas individuais e coletivos causados pela discriminação.
· Para adolescentes negros entre 12 e 18 anos de idade, o risco de morrer por homicídio é quase três vezes maior do que para adolescentes de cor branca na mesma faixa etária (índice de Homicídios na Adolescência – IHA, 2014).
· 56% da população brasileira concorda com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte de um jovem branco” (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – e Senado Federal, 2012).”
Pessoal, os dados falam por si, não ?
Foram elaborados proposições, dispositivos legais visando alterar tal realidade, tais como as leis 10.639 e 11.645, respectivamente em 2003 e 2008, tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A ONU proclamou o período entre 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes.
O UNICEF desenvolveu e lançou em 2010, com diversos parceiros, a campanha “Por uma Infância sem Racismo”.
No Brasil, a ONU lançou em 2017 a campanha nacional "Vidas Negras".
Enfim, muitos desafios a serem enfrentados e os profissionais de Psicologia, a Psicologia como ciência e profissão precisa fazer parte desta luta.
REFERÊNCIAS:
FUNDAÇÃO ABRINQ. Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, 2018.
Desafio 8: Promover práticas de enfrentamento ao racismo.
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